Stories in the agenda: a Narrative Policy Framework study / Historias en la agenda: un estudio del Narrative Policy Framework / Histórias na agenda: uma aplicação do "Narrative Policy Framework"

Abstract This study applies the "Narrative Policy Framework" (NPF) to the affirmative action policy process of the Federal University of Pelotas (UFPEL) and proposes theoretical intersection between the NPF and agenda setting literature, seeking to find out the role of policy narratives in policy processes. NPF is an empiric-oriented framework that posits that the policy-makers' stories have generalizable components and are built and crafted in accordance to their ideas. These are policy narratives, and are at the center of the policy process. By analyzing formulation stages of public policy and referring to ideas and narratives, the NPF refers to the agenda setting literature and provides means for empirical research of agenda setting concepts. The study undertook analysis of regulatory outputs and semi-structured interviews. Findings indicate that policy narratives have affected institutional regulatory outputs regarding UFPel's affirmative action policies.

Resumen: Este artículo aplica el Narrative Policy Framework (NPF) al proceso de producción de políticas de acciones afirmativas de la Universidad Federal de Pelotas (UFPEL) y propone avances teóricos que exploran la intersección entre el NPF y la literatura sobre formación de agenda. El NPF es un enfoque orientado empíricamente que propone que las historias que utilizan los actores en el proceso de formulación de políticas tienen componentes generalizables y se crean estratégicamente de acuerdo con sus ideas y sistemas de creencias. Estas historias se llaman "narrativas de política" y se consideran una parte central de los procesos de políticas públicas. Al analizar la formulación de políticas públicas y abordar el papel de las ideas y narrativas, el NPF dialoga directamente con la literatura sobre la formación de la agenda y proporciona medios para la investigación empírica de conceptos desarrollados en este enfoque. La metodología para este estudio utiliza análisis de documentos reglamentarios y entrevistas semiestructuradas. Los resultados indican que se utilizaron narrativas de políticas e influyeron en la regulación de las políticas de acciones afirmativas de la UFPEL.

Resumo Este artigo aplica o "Narrative Policy Framework" (NPF) ao processo de produção das políticas de ações afirmativas da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e propõe especificação de intersecção teórica entre o NPF e a literatura sobre formação de agenda, visando responder questões sobre o papel das narrativas em processos de produção de políticas públicas. O NPF é uma abordagem de orientação empírica que propõe que as histórias que os atores do processo de produção de políticas públicas utilizam têm componentes generalizáveis e são criadas estrategicamente, de acordo com suas ideias e sistemas de crença. Essas histórias são chamadas "narrativas de política" e são consideradas parte central dos processos de políticas públicas. Ao analisar a formulação de políticas públicas e abordar o papel das ideias e das narrativas, o NPF dialoga diretamente com a abordagem da formação de agenda e provê meios para a pesquisa empírica de conceitos desenvolvidos nesta literatura. A metodologia para este estudo utiliza análise de documentos regulatórios oficiais e entrevistas semiestruturadas. Resultados indicam que narrativas de política foram utilizadas e influenciaram a regulamentação das políticas de ações afirmativas da UFPel.

Agenda setting: Policy change and policy dynamics A brief introduction / Agenda Setting: cambios y dinámica de las políticas públicas Una breve introducción / Agenda setting: mudanças e a dinâmica das políticas públicas Uma breve introdução

Abstract This Thematic Special Issue on Policy Change and Policy Dynamics has as its main objective to present and discuss agenda setting, one of the most important issues for the study of public policies and the policy process. The agenda setting approach proposes an analytical approach on pre-decision processes to understand broader developments in public policy. To achieve that, it places the attention at the center of political action and relies on the fact that it is the change in attention that would cause, consequently, change in public policy. One of the most relevant aspects on the studies of policy agendas and policy change considers the diffusion occurred in the years 2000 with the application of its theoretical and methodological approaches to different societies and political systems beyond the United States. Consequently, another important achievement in the studies of agenda setting and policy change must be highlighted: studies of public policies in comparative perspective. Although agenda-setting studies have grown significantly in the international academic community, there are still some important points to be better explored. The intent of this Themed Special Issue of RAP is to contribute with the growing agenda-setting studies by highlighting the processes of policy changes and policy dynamics.

Resumen Este artículo es una breve presentación del número Temático Especial sobre Cambio y Dinámica de las Políticas Públicas, cuyo principal objetivo es plantear y discutir los conceptos involucrados en el proceso de establecimiento de la agenda (agenda-setting), uno de los temas más importantes para el estudio de las políticas públicas y de su proceso (policy process). Los modelos de agenda-setting proponen enfoques analíticos de los procesos predecisorios para el análisis y comprensión de aspectos más amplios en la construcción de problemas y soluciones en las políticas públicas. Para ello, pone la atención ‒un recurso escaso‒ en el centro de la acción política, indicando que es el cambio de atención lo que, en consecuencia, provocaría cambios en las políticas públicas. Uno de los aspectos más relevantes en los estudios de agenda-setting y cambios en las políticas públicas considera la difusión global de sus estudios que se dio en la década del 2000 con la aplicación de enfoques teóricos y metodológicos a diferentes países y sistemas políticos, más allá de Estados Unidos, donde dichos modelos y teorías surgieron en las décadas de 1980 y 1990. Consecuentemente, cabe destacar otro logro importante en los estudios de establecimiento de agenda y cambio de políticas: los estudios de políticas públicas en perspectiva comparada. Aunque los estudios de establecimiento de agendas han crecido significativamente en la comunidad académica internacional, todavía quedan algunos puntos importantes por explorar más a fondo. La intención de este Número Especial es contribuir a los crecientes estudios sobre agenda-setting, destacando los procesos de cambio y la dinámica de las políticas públicas.

Resumo Esse artigo é uma breve apresentação do número Especial Temático sobre Mudança e Dinâmicas de Políticas Públicas, que tem como objetivo principal apresentar e discutir os conceitos envolvidos no processo de agenda-setting, um dos temas mais importantes para o estudo das políticas públicas e do processo de políticas públicas (policy process). Os modelos de definição de agenda (agenda-setting) propõem abordagens analíticas sobre os processos pré-decisórios para a análise e compreensão de aspectos mais amplos na construção de problemas e soluções em políticas públicas. Para tanto, coloca a atenção, um recurso escasso, no centro da ação política, indicando que é a mudança de atenção que ocasionaria, consequentemente, mudanças em políticas públicas. Um dos aspectos mais relevantes nos estudos de agenda-setting e mudanças em políticas públicas considera a difusão global de seus estudos ocorrida nos anos 2000 com a aplicação de abordagens teóricas e metodológicas a diferentes países e sistemas políticos, para além Estados Unidos, de onde tais modelos e teorias surgiram nos anos 1980 e 1990. Consequentemente, outra conquista importante nos estudos de definição de agenda e mudança de políticas deve ser destacada: os estudos de políticas públicas em perspectiva comparada. Embora os estudos de definição de agendas tenham crescido significativamente na comunidade acadêmica internacional, ainda existem alguns pontos importantes a serem mais bem explorados. A intenção deste Número Especial, é o de contribuir com os crescentes estudos sobre agenda-setting, destacando os processos de mudanças e as dinâmicas das políticas públicas.

A política nas políticas de acesso à informação brasileiras: trajetória e coalizões / La política en las políticas de acceso a la información brasileñas: trayectoria y coaliciones / The politics of Brazil's access to information policies: history and coalitions

Resumo Como as diversas iniciativas legislativas sobre acesso à informação no Brasil culminaram na aprovação da Lei n. 12.527 (Lei de Acesso à Informação [LAI], 2011)? A partir da abordagem de coalizões de defesa (advocacy coalitions framework - ACF), este artigo analisa a formação de agenda e a atuação de diferentes coalizões, por meio da análise de amplo clipping de notícias, entrevistas, leis e documentos publicados entre 2001 e 2012. Foram identificadas duas coalizões: a) uma a favor de mudanças na legislação, composta por setores do Poder Executivo, do Poder Legislativo, da mídia e da sociedade civil; e b) outra a favor da manutenção de regras restritivas de acesso à informação, composta por Forças Armadas, Itamaraty e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado. Identificou-se, também, a superposição de dois subsistemas de políticas públicas: a) o de transparência; e b) o de reconciliação. Este último monopolizou o debate público sobre o tema, contribuindo para a morosidade na aprovação da LAI (2011). O Itamaraty também emerge como autor de forte lobby contra modificações nas regras de classificação de documentos, por motivos ainda a explorar em profundidade.

Resumen ¿Cómo las diversas iniciativas legislativas sobre acceso a la información en Brasil culminaron en la aprobación de la ley n.o 12.527 [Ley de Acceso a la Información (LAI), 2011)]? Utilizando el marco de coaliciones de causa (advocacy coalitions framework - ACF), este artículo analiza la formación de agenda y la actuación de diferentes coaliciones por medio del análisis de amplio clipping de noticias, entrevistas, leyes y documentos entre 2001 y 2012. Se identificaron dos coaliciones: una a favor de cambios en la legislación, compuesta por sectores del Ejecutivo, Legislativo, medios de comunicación y sociedad civil; y otra a favor del mantenimiento de reglas restrictivas de acceso a la información, compuesta por las Fuerzas Armadas, Itamaraty (Ministerio de Relaciones Exteriores de Brasil) y la Comisión de Relaciones Exteriores y Defensa Nacional del Senado. Se identificó también la superposición de dos subsistemas de políticas públicas, el de transparencia y el de reconciliación. Este último monopolizó el debate público sobre el tema, contribuyendo a la morosidad en la aprobación de la Ley de Acceso a la Información. El Itamaraty también emerge como autor de fuerte lobby contra modificaciones en las reglas de clasificación de documentos, por motivaciones aún por investigar.

Abstract How did the various legislative initiatives on access to information in Brazil culminate in the 12.527/11 federal law? Using the Advocacy Coalition Framework, this article analyzes the agenda setting and strategies of different coalitions, analyzing a broad array of news, interviews, laws, and official documents between 2001 and 2012. Two coalitions were identified: one in favor of changes in legislation, comprised of sectors of the Executive, legislative, the media and civil society; and another in favor of the maintenance of restrictive rules of access to information, composed of Armed Forces, Itamaraty (Brazil's diplomatic corps) and the Senate's Legislative Commission on Defense and Foreign Affairs. The article also identifies an overlap of two public policy subsystems: the transparency subsystem and the reconciliation one. The latter monopolized the public debate on the subject, contributing to the slowness in approving a transparency law. Itamaraty also emerges as the author of a strong lobby against changes in the rules for document classification, for reasons yet to be studied.